terça-feira, 15 de março de 2011

AC: projeto que contraria Globo será apresentado na CCJ do Senado

O senador Pedro Taques (PDT-MT) vai apresentar nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que altera o artigo 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Acre.

A Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão, que retransmite na região a Globo, acionaram no começo do ano a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) a agir contra o referendo realizado no Acre no ano passado em que a população decidiu pelo fim da mudança do fuso horário.

Taques, que aceitou ser o autor do projeto de lei a pedido do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), propõe que o artigo 2º passe a vigorar com duas alterações.

A primeira: o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Grenwich “menos quatro horas”, compreende os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas , de Rondônia e de Roraima. A segunda: o quarto fuso, caracterizado pela hora de Grenwich “menos cinco horas”, compreende o Estado do Acre.


Atuais fusos horários do Brasil.

Leia mais:

Globo tenta impedir fuso horário escolhido em referendo no Acre

O senador justifica que a proposição visa a restabelecer o fuso horário aplicável ao Acre, alterado pela Lei n 11.662, de abril de 2008, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC). Foram a Rede Globo e a Rede Amazônica que convenceram Viana, atual governador, a mudar o fuso horário do Acre sem consultar a população.

Taques lembra que a população manifestou “desejo” de retornar para o fuso horário anterior ao estabelecido pela lei de Tião Viana.

No referendo, 184.478 eleitores votaram “não à alteração efetivada na Lei 11.662, enquanto 139.891 votaram “sim”. Computados apenas os votos válidos, 56,87% dos eleitores votaram Não” e 43,13% dos eleitores votaram “sim”.

A necessidade da edição de uma nova lei para dar eficácia ao resultado do referendo surge do entendimento da CCJ, após duas reuniões de debates no mês passado.

- Ficou acordado, por ter sido relator do vencido da proposição, que eu apresentaria o projeto e todos os membros da Comissão com o apoio da liderança do Governo procurariam dar celeridade na sua tramitação - assinala Pedro Taques.

http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/03/15/ac-projeto-que-contraria-globo-sera-apresentado-na-ccj-do-senado/

Um comentário:

Anônimo disse...

Esta cáca toda começou quando um senador(que foi eleito para ajudar e não atrapalhar a vida do povo) resolveu mudar o horário p/ atender meia dúzia de empresários. Ele não tinha nada que fazer isso, visto que, fuso horário é coisa de Deus, da natureza(nosso planeta é redondo e o sol não pode estar em todo lugar ao mesmo tempo) e não para interesses de um grupo egoísta que só pensa em ganhar cada vez mais, sem se importar com a saúde e bem estar do trabalhador. Hj muita gente se levanta entre 5:30e 6:00 com o céu estrelado para fazer as obrigações familiares antes de seguir para o trabalho e levar os filhos para a escola, sem contar os menos privilegiados que moram nos bairros e têm que encarar uma parada de õnibus no escuro, ficando à mercê de marginais. Outra coisa, este senador, que também se diz MÉDICO devia saber que nosso relógio biológico depende dos raios solares para acordar naturalmente sem precisar um despertador arrebentar nossos tímpanos, o que é péssimo para nossa saúde. Temos que mudar isto, temos que fazer valer nosso voto. Engraçado! quando fizeram a lambança não foi preciso toda essa burocracia né?